
STJ reconhece o “estelionato sentimental” e confirma dever de indenizar
Corte reafirma que fingir relacionamento para obter vantagem financeira configura abuso de confiança e gera responsabilidade civil.

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O CNJ decidiu que cartórios não podem recusar procurações por data de emissão. Exigências de validade genérica são ilegais e

A Justiça do Trabalho reconheceu que manter o trabalhador em pé sem alternância ou assento fere a dignidade e gera

Decisão reconhece a continuidade da responsabilidade parental diante da incapacidade de autossustento.

Nova portaria conjunta permite que segurados autorizem representantes diretamente pela conta Gov.br, dispensando presença física em agências.

Decisão da 1ª Turma garante proteção à moradia e reforça a aplicação da Lei nº 8.009/1990, mesmo em casos de

A Justiça do Rio condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiros em R$ 24 mil por cancelamento de voo

Integração ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) facilita o acesso a documentos essenciais e moderniza o serviço cartorial no























