
CNJ proíbe cartórios de exigirem validade genérica em procurações
O CNJ decidiu que cartórios não podem recusar procurações por data de emissão. Exigências de validade genérica são ilegais e

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A Justiça do Trabalho reconheceu que manter o trabalhador em pé sem alternância ou assento fere a dignidade e gera

Decisão reconhece a continuidade da responsabilidade parental diante da incapacidade de autossustento.

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Integração ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) facilita o acesso a documentos essenciais e moderniza o serviço cartorial no

A OAB-RJ anunciou a redução de 17% na anuidade da advocacia para 2026, após reestruturação administrativa e corte de despesas.























