
Relacionamento paralelo ao casamento não configura união estável: entendimento do TJ-MT
Decisão do TJ-MT afastou o reconhecimento de união estável em relacionamento paralelo a casamento, por ausência de prova de separação

Decisão do TJ-MT afastou o reconhecimento de união estável em relacionamento paralelo a casamento, por ausência de prova de separação

Se o seu plano de saúde recusou o fornecimento de medicamento à base de canabidiol (CBD), saiba que essa negativa

Câmeras de reconhecimento facial e drones em condomínios exigem conformidade com a LGPD. Saiba o que o síndico deve fazer

A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.176/2025 oficializa a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência

A data homenageia o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam na construção de uma sociedade mais justa e

As regras para viagens nacionais e internacionais envolvendo crianças e adolescentes dependem de quem acompanha o menor e do destino.

A divulgação de conversas privadas, mesmo por um dos interlocutores, pode gerar dever de indenizar e configurar crime de difamação.

Corte reafirma que fingir relacionamento para obter vantagem financeira configura abuso de confiança e gera responsabilidade civil.























