Direito Trabalhista
Justa causa: em quais situações o empregado pode contestar?
Entenda o que caracteriza a demissão por justa causa, quando é possível revertê-la e quais são os direitos do trabalhador.
22/10/2025
Notícias
CNJ proíbe cartórios de exigirem validade genérica em procurações
O CNJ decidiu que cartórios não podem recusar procurações por data de emissão. Exigências de validade genérica são ilegais e
22/10/2025
Direito de Família e Sucessões
Divórcio amigável ou litigioso: qual o melhor caminho?
Entenda as diferenças entre os tipos de divórcio, os procedimentos legais e como escolher a forma mais adequada de dissolver
21/10/2025
Notícias
Justiça reconhece: manter trabalhador em pé sem assento ou alternância gera indenização por dano moral
A Justiça do Trabalho reconheceu que manter o trabalhador em pé sem alternância ou assento fere a dignidade e gera
21/10/2025
Notícias
Pensão alimentícia pode ser mantida mesmo após os 18 anos em caso de filho com deficiência, decide STJ
Decisão reconhece a continuidade da responsabilidade parental diante da incapacidade de autossustento.
20/10/2025
Direito Civil
Erro médico: quando é possível pedir indenização?
Saiba como a Justiça define o erro médico, quais são os direitos do paciente e em quais situações cabe reparação
20/10/2025
Notícias
INSS regulamenta procuração eletrônica pelo portal Meu INSS
Nova portaria conjunta permite que segurados autorizem representantes diretamente pela conta Gov.br, dispensando presença física em agências.
19/10/2025
Notícias
STJ reafirma: bem de família é impenhorável mesmo quando incluído em inventário
Decisão da 1ª Turma garante proteção à moradia e reforça a aplicação da Lei nº 8.009/1990, mesmo em casos de
18/10/2025
