Direito do Consumidor
Negativado no SPC/SERASA por engano? Entenda seus direitos
Foi negativado no SPC ou Serasa por engano? Saiba o que a lei garante, como limpar o nome e quando
03/09/2025
Direito do Consumidor
Cobrança indevida no cartão: saiba o que fazer!
Descubra o que fazer em caso de cobrança indevida no cartão. Saiba como contestar a fatura, pedir estorno e garantir
02/09/2025
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Direitos de pacientes com câncer: o que a lei garante e como buscar
Leis garantem benefícios sociais e previdenciários às pessoas com câncer; saiba quais são e como exigi-los.
01/09/2025
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Comprei online e não recebi. E agora?
Comprei online e não recebi o produto: o que fazer? Entenda seus direitos, saiba como exigir o reembolso e quando
01/09/2025
Direito de Família e Sucessões
STJ: Não pagar pensão alimentícia pode levar à penhora do FGTS
STJ determina que inadimplência de pensão alimentícia pode resultar na penhora do FGTS, reforçando a proteção aos direitos de filhos
31/08/2025
Direito do Consumidor
Você sabia que os bancos são obrigados, por lei, a permitir o parcelamento das suas dívidas em até 5 anos, ou seja, em até 60 parcelas?
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29/08/2025
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Alerta: o golpe do falso advogado faz vítimas no Rio e exige atenção redobrada
O golpe do falso advogado faz vítimas no Rio de Janeiro. Entenda como a fraude funciona, como identificar falsos profissionais
28/08/2025
Direito Previdenciário
Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente agora é lei
Nova lei garante mais segurança e dignidade a segurados do INSS e beneficiários do BPC com incapacidades irreversíveis.
27/08/2025
