
INSS regulamenta procuração eletrônica pelo portal Meu INSS
Nova portaria conjunta permite que segurados autorizem representantes diretamente pela conta Gov.br, dispensando presença física em agências.

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Decisão da 1ª Turma garante proteção à moradia e reforça a aplicação da Lei nº 8.009/1990, mesmo em casos de

A Justiça do Rio condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiros em R$ 24 mil por cancelamento de voo

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A OAB-RJ anunciou a redução de 17% na anuidade da advocacia para 2026, após reestruturação administrativa e corte de despesas.

Mesmo com aviso em contrário, estacionamentos respondem por furtos e danos a veículos e objetos deixados em seu interior.

Nova legislação dispensa perícias médicas de revisão para pessoas com deficiência permanente, garantindo mais segurança jurídica e menos burocracia.

Banco é condenado por abertura de conta fraudulenta. Tribunal aplica a Súmula 479 do STJ e reafirma: instituições financeiras devem























