Notícias
Lei da fibromialgia: reconhecimento como deficiência entra em vigor em 2026
A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.176/2025 oficializa a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência
03/02/2026
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Dia da Justiça: 8 de dezembro, uma celebração ao compromisso com a cidadania e o Estado de Direito
A data homenageia o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam na construção de uma sociedade mais justa e
08/12/2025
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Viagem com crianças e adolescentes: quando a autorização é obrigatória e o que a lei realmente exige
As regras para viagens nacionais e internacionais envolvendo crianças e adolescentes dependem de quem acompanha o menor e do destino.
05/12/2025
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Divulgação de conversas privadas: quando a exposição se torna ilícito civil e crime
A divulgação de conversas privadas, mesmo por um dos interlocutores, pode gerar dever de indenizar e configurar crime de difamação.
24/10/2025
Notícias
STJ reconhece o “estelionato sentimental” e confirma dever de indenizar
Corte reafirma que fingir relacionamento para obter vantagem financeira configura abuso de confiança e gera responsabilidade civil.
23/10/2025
Notícias
CNJ proíbe cartórios de exigirem validade genérica em procurações
O CNJ decidiu que cartórios não podem recusar procurações por data de emissão. Exigências de validade genérica são ilegais e
22/10/2025
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Justiça reconhece: manter trabalhador em pé sem assento ou alternância gera indenização por dano moral
A Justiça do Trabalho reconheceu que manter o trabalhador em pé sem alternância ou assento fere a dignidade e gera
21/10/2025
Notícias
Pensão alimentícia pode ser mantida mesmo após os 18 anos em caso de filho com deficiência, decide STJ
Decisão reconhece a continuidade da responsabilidade parental diante da incapacidade de autossustento.
20/10/2025
