Direito de Família e Sucessões
Pensão alimentícia: valores, prazos e revisão judicial
A pensão alimentícia garante o sustento de filhos, ex-cônjuges e outros dependentes. O valor deve ser fixado conforme as necessidades
15/11/2025
Notícias
Pensão alimentícia pode ser mantida mesmo após os 18 anos em caso de filho com deficiência, decide STJ
Decisão reconhece a continuidade da responsabilidade parental diante da incapacidade de autossustento.
20/10/2025
Direito de Família e Sucessões
A proteção dos filhos em casos de novas uniões: como funciona a pensão alimentícia?
Entenda como a lei trata a pensão alimentícia em novos arranjos familiares e quais garantias asseguram os direitos das crianças.
06/10/2025
Direito de Família e Sucessões
STJ: Não pagar pensão alimentícia pode levar à penhora do FGTS
STJ determina que inadimplência de pensão alimentícia pode resultar na penhora do FGTS, reforçando a proteção aos direitos de filhos
31/08/2025
