A pensão alimentícia pode ser cobrada mesmo quando o devedor reside no exterior. Entenda como funciona a cobrança internacional com
A pensão alimentícia garante o sustento de filhos, ex-cônjuges e outros dependentes. O valor deve ser fixado conforme as necessidades
Decisão reconhece a continuidade da responsabilidade parental diante da incapacidade de autossustento.
Entenda como a lei trata a pensão alimentícia em novos arranjos familiares e quais garantias asseguram os direitos das crianças.
STJ determina que inadimplência de pensão alimentícia pode resultar na penhora do FGTS, reforçando a proteção aos direitos de filhos
