Danos causados por obras em apartamentos devem, em regra, ser reparados pelo condômino responsável pela reforma. Entenda quando há responsabilidade,
A atualização da NR-1 inclui a saúde mental como elemento obrigatório no gerenciamento de riscos ocupacionais. Empresas devem identificar e
O uso de inteligência artificial em processos seletivos cresce rapidamente, mas já chama atenção das autoridades trabalhistas. Em 2026, empresas
Decisões recentes reforçam rigor do Judiciário contra alegações genéricas e destacam a importância da boa-fé nas relações de consumo.
Decisão recente reforça proteção ao consumidor e redefine responsabilidades em contratos de multipropriedade no Brasil.
Nova interpretação da Justiça aponta que a locação por aplicativos depende da convenção do condomínio e de prova concreta de
O uso do WhatsApp para cobrar tarefas durante as férias viola o direito à desconexão e contraria a CLT, que
O CNJ decidiu que cartórios não podem recusar procurações por data de emissão. Exigências de validade genérica são ilegais e
