O uso do WhatsApp para cobrar tarefas durante as férias viola o direito à desconexão e contraria a CLT, que
O CNJ decidiu que cartórios não podem recusar procurações por data de emissão. Exigências de validade genérica são ilegais e
A OAB-RJ anunciou a redução de 17% na anuidade da advocacia para 2026, após reestruturação administrativa e corte de despesas.
Mesmo com aviso em contrário, estacionamentos respondem por furtos e danos a veículos e objetos deixados em seu interior.
Mais do que presentes e brincadeiras, o Dia das Crianças é um lembrete da responsabilidade coletiva de garantir o pleno
Nova lei amplia punição para casos de violência psicológica praticados com recursos digitais, como deepfakes, montagens e manipulações de imagem.
Entenda quando o Estado responde por omissão ou ato danoso e como buscar indenização.
Saiba como proteger sua marca, patente ou obra criativa: tudo sobre propriedade intelectual no Brasil.
