Publicações em redes sociais podem gerar responsabilidade civil quando violam direitos de terceiros. A legislação brasileira e a jurisprudência definem
O STJ decidiu que a divulgação de dados pessoais sem autorização pode gerar dano moral presumido. Entenda os limites legais
Danos morais são indenizações que buscam reparar violações à dignidade, honra, imagem ou integridade emocional. A jurisprudência brasileira evita conceder
A responsabilidade civil surge quando alguém causa prejuízo a outra pessoa, sendo obrigado a reparar o dano. O Código Civil
