Direito Civil
Cobrança indevida: como agir corretamente
A cobrança indevida ocorre quando o consumidor ou contratante é cobrado por valores não contratados, duplicados ou já quitados. O
22/11/2025
Direito do Consumidor
Cobranças indevidas no cartão: como devo agir nestes casos?
Entenda o que caracteriza uma cobrança indevida, quais são os seus direitos e como exigir a restituição dos valores pagos.
18/10/2025
