O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em parceria com a Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), anunciou novas medidas de segurança para processos judiciais com o objetivo de dificultar a atuação de estelionatários que se passam por advogados. Somente em 2025, a Corregedoria da OAB-RJ registrou mais de mil denúncias relacionadas a esse tipo de fraude.
A prática criminosa, registrada em diversas regiões do país, consiste no acesso indevido a informações sigilosas de processos judiciais. Com esses dados, golpistas entram em contato com as partes envolvidas se passando por advogados para aplicar golpes financeiros. Nos últimos anos, o esquema tem se sofisticado, explorando brechas nos sistemas de consulta pública.
Dupla verificação e marca d’água
Entre as medidas adotadas está a verificação em duas etapas para acesso ao sistema do TJ-RJ, sendo uma delas realizada pelo celular do advogado ou advogada. Além disso, será implementada a marca d’água em documentos baixados ou impressos, para identificar o responsável pelo acesso. Alguns filtros de seleção do sistema também terão restrições, visando impedir que fraudadores utilizem os dados de maneira ilícita.
A OAB-RJ tem tomado diversas iniciativas para combater esse tipo de crime. Criamos uma comissão especial para aprimorar a interlocução com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil e lançamos recentemente uma cartilha para orientar advogados e população sobre como evitar cair nesse golpe. A parceria com o tribunal é essencial para reforçar a segurança do sistema, beneficiando toda a sociedade.
Afirmou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
Ação conjunta para maior segurança
Participaram da reunião de definição das medidas o corregedor-geral da OAB-RJ, Paulo Victor Lima, e o coordenador de Combate e Fiscalização de Fraudes da Corregedoria, Maurício Mayr, ao lado do juiz auxiliar da presidência do TJ-RJ, Rodrigo Moreira Alves, da juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Brandão, e da equipe técnica do tribunal.
Segundo o corregedor Paulo Victor Lima, algumas das medidas já terão implementação a partir de outubro:
A verificação em duas etapas e a marca d’água nas peças processuais vão aumentar a segurança no acesso ao sistema e identificar claramente quem baixou ou imprimiu documentos. As ações buscam dificultar a prática do golpe, sem causar prejuízos à advocacia.
O juiz Rodrigo Moreira Alves reforçou a importância da integração entre as instituições:
O tribunal tem interesse em limitar esse tipo de fraude, pois parte da nossa base de dados. Trabalhando em conjunto com a OAB-RJ, podemos criar estratégias mais eficazes para prevenir o golpe do falso advogado.
Fonte: JuriNews – https://jurinews.com.br/
