Direito Imobiliário
Ação de despejo por uso indevido do imóvel: quando o locador pode retomar a posse
A ação de despejo por uso indevido do imóvel pode ser proposta quando o locatário descumpre a finalidade contratual da
25/02/2026
Direito Previdenciário
Ação de concessão de benefícios, auxílios e pensões: quando recorrer à Justiça contra o INSS
A ação de concessão de benefícios, auxílios e pensões é utilizada quando o INSS nega ou demora a conceder um
24/02/2026
Direito Previdenciário
Abono de 25% na aposentadoria: quem tem direito ao adicional por necessidade de acompanhamento permanente
O abono de 25% na aposentadoria é um adicional concedido a aposentados por incapacidade permanente que necessitam de acompanhamento constante
23/02/2026
Notícias
Lei da fibromialgia: reconhecimento como deficiência entra em vigor em 2026
A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.176/2025 oficializa a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência
03/02/2026
Direitos Humanos
Dia dos Direitos Humanos: por que a data importa e como ela reforça a proteção de garantias fundamentais no Brasil
O Dia dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, lembra a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e
10/12/2025
Notícias
Dia da Justiça: 8 de dezembro, uma celebração ao compromisso com a cidadania e o Estado de Direito
A data homenageia o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam na construção de uma sociedade mais justa e
08/12/2025
Notícias
Viagem com crianças e adolescentes: quando a autorização é obrigatória e o que a lei realmente exige
As regras para viagens nacionais e internacionais envolvendo crianças e adolescentes dependem de quem acompanha o menor e do destino.
05/12/2025
Direito Trabalhista
Férias interrompidas por mensagens de trabalho: o que diz a lei e quais são os riscos para o empregador
O uso do WhatsApp para cobrar tarefas durante as férias viola o direito à desconexão e contraria a CLT, que
04/12/2025
