Mudança normativa reforça a necessidade de autorização formal para funcionamento em feriados e impacta direitos de empregados.
Decisões recentes reforçam rigor do Judiciário contra alegações genéricas e destacam a importância da boa-fé nas relações de consumo.
Decisão recente reforça proteção ao consumidor e redefine responsabilidades em contratos de multipropriedade no Brasil.
Transtornos mentais já figuram entre as principais causas de afastamento, e a prova do vínculo com a atividade profissional tornou-se
Nova interpretação da Justiça aponta que a locação por aplicativos depende da convenção do condomínio e de prova concreta de
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