Direito Trabalhista
Empresa pode recusar atestado médico particular?
A legislação trabalhista brasileira reconhece validade aos atestados médicos emitidos tanto por profissionais da rede privada quanto da rede pública.
25/11/2025
Direito Civil
Danos morais: quando realmente são cabíveis
Danos morais são indenizações que buscam reparar violações à dignidade, honra, imagem ou integridade emocional. A jurisprudência brasileira evita conceder
25/11/2025
Direito de Família e Sucessões
Regime de bens no casamento: qual o mais adequado ao casal
A escolha do regime de bens define como patrimônio e responsabilidades serão administrados durante o casamento e em eventual separação.
24/11/2025
Direito do Consumidor
Troca e devolução: prazos previstos pelo CDC
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras específicas para troca e devolução de produtos, especialmente quando há defeito, vício
24/11/2025
Direito Imobiliário
Documentação necessária para regularizar um imóvel
A regularização imobiliária garante segurança jurídica ao proprietário, evita obstáculos em vendas e financiamentos e previne disputas futuras. Para isso,
23/11/2025
Direito de Família e Sucessões
Alienação parental: como identificar e quais medidas cabem
A alienação parental acontece quando um responsável interfere na relação da criança com o outro genitor. A Lei nº 12.318/2010
23/11/2025
Direito do Consumidor
Direitos do consumidor em compras online
O consumidor tem direito à informação clara, à devolução em até sete dias e ao reembolso integral em compras online.
22/11/2025
Direito Civil
Cobrança indevida: como agir corretamente
A cobrança indevida ocorre quando o consumidor ou contratante é cobrado por valores não contratados, duplicados ou já quitados. O
22/11/2025
