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Quando cabe ação por danos morais ou materiais: responsabilidade civil em foco
Entenda quando é possível ajuizar ação por danos morais ou materiais e como a responsabilidade civil funciona.
23/09/2025
Direito Trabalhista
Lei trabalhista atualizada: principais mudanças que todo empregado deve saber
Confira as últimas mudanças na legislação trabalhista e os direitos atualizados para todo empregado.
22/09/2025
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TJRJ condena concessionária de energia elétrica a indenizar consumidor pela interrupção do serviço
Saiba como o TJRJ condenou uma concessionária de energia a indenizar consumidor em R$ 6 mil e conheça seus direitos
22/09/2025
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5 direitos do consumidor que você desconhece — saiba como garanti‑los
Conheça 5 direitos do consumidor menos conhecidos e saiba como exercê‑los legalmente.
22/09/2025
Direito Civil
Responsabilidade civil: fui vítima de um erro médico. O que fazer?
Entenda seus direitos após erro médico, diferenças entre culpa e dolo e como buscar indenização por danos.
19/09/2025
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Juros abusivos: como identificar?
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18/09/2025
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Redes sociais e a nova responsabilidade legal: o que muda para usuários e plataformas?
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18/09/2025
Direito de Família e Sucessões
Inventário: o que é e como funciona na prática?
Entenda o que é o inventário, por que ele é necessário e quais os caminhos disponíveis para organizar a partilha
18/09/2025
