
Direito de Família
A proteção dos filhos em casos de novas uniões: como funciona a pensão alimentícia?
Entenda como a lei trata a pensão alimentícia em novos arranjos familiares e quais garantias asseguram os direitos das crianças.
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Entenda como funcionam os direitos sucessórios entre companheiros que vivem uma união estável.
Entenda os direitos, deveres e limites da guarda compartilhada na legislação atual.
Entenda como a lei protege quem trabalha de casa e quais cuidados devem ser tomados no dia a dia
Saiba o que não pode faltar no contrato de compra e venda para garantir segurança jurídica e proteger seu investimento.