As regras para viagens de crianças e adolescentes existem para proteger direitos fundamentais, evitar riscos e garantir que qualquer deslocamento aconteça de forma segura e autorizada. A legislação brasileira, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece exigências específicas conforme o tipo de viagem, o destino e quem acompanha o menor. Por esse motivo, compreender quando a autorização é obrigatória evita transtornos, impedimentos de embarque e procedimentos judiciais emergenciais. A seguir, estão as orientações atualizadas que orientam famílias antes de qualquer viagem dentro ou fora do país.
Quando não é necessária autorização: viagens com ambos os responsáveis
A legislação facilita deslocamentos familiares quando a criança ou o adolescente viaja com ambos os pais ou responsáveis legais. Nesses casos, não há exigência de autorização adicional, seja para viagens nacionais ou internacionais. A presença conjunta dos responsáveis comprova anuência e elimina a necessidade de documentos complementares. Ainda assim, é importante sempre portar documentos pessoais atualizados, como RG e certidão de nascimento.
Viagens internacionais com apenas um responsável: quando a autorização se torna obrigatória
Ao contrário das viagens com ambos os pais, deslocamentos internacionais com apenas um dos responsáveis exigem maior cautela. A Polícia Federal determina que, quando o menor viaja com somente um dos pais, é necessária autorização expressa do outro, com firma reconhecida ou autorização judicial. A medida existe para evitar conflitos familiares, impedir saída indevida do país e garantir consentimento mútuo.
A autorização deve seguir modelo oficial e pode ser apresentada em formulário físico com firma reconhecida ou registrada eletronicamente, conforme normas atuais.
Viagem nacional desacompanhada ou com terceiros: como funciona a autorização
As viagens dentro do Brasil seguem regras diferentes. Quando a criança ou o adolescente viaja sozinho ou acompanhado de pessoa sem parentesco até o terceiro grau, a autorização por escrito dos responsáveis se torna obrigatória. A exigência inclui situações em que o menor viaja com padrastos, madrastas, amigos da família, professores ou qualquer pessoa que não conste como responsável legal.
Se a autorização não for apresentada no embarque, a viagem só poderá ocorrer mediante autorização judicial, o que pode atrasar a viagem e gerar custos adicionais. Por isso, é importante que os responsáveis providenciem o documento com antecedência e preencham corretamente as informações solicitadas.
Viagens internacionais com terceiros ou desacompanhados: atenção redobrada às normas
As regras para viagens ao exterior são ainda mais rigorosas. Quando a criança ou o adolescente viaja com terceiros ou desacompanhados, a autorização de ambos os pais torna-se obrigatória, com firma reconhecida ou decisão judicial substitutiva. A avaliação das autoridades migratórias é minuciosa, já que situações internacionais envolvem risco ampliado de violações de direitos.
O modelo oficial da Polícia Federal inclui campos específicos para datas, países de destino, responsáveis pela guarda temporária e validade do documento. A documentação deve acompanhar o menor durante todo o trajeto.
Onde obter os modelos de autorização e como formalizar o documento
Os modelos oficiais de autorização estão disponíveis no site da Polícia Federal e seguem padrões estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça. O reconhecimento de firma em cartório garante autenticidade e impede fraudes. Em alguns estados, a autorização eletrônica também é aceita, desde que esteja integrada ao sistema do CNJ e seja validada por assinatura digital qualificada.
A recomendação é que os responsáveis revisem cuidadosamente as informações antes da assinatura, pois erros de preenchimento podem impedir o embarque mesmo com o documento em mãos.
Viajar com crianças e adolescentes exige atenção às regras legais que determinam quando a autorização é necessária. As normas variam conforme destino, companhia e idade, mas todas têm como finalidade assegurar proteção e evitar riscos durante o deslocamento. Para evitar transtornos, é fundamental que pais e responsáveis revisem a documentação com antecedência, consultem os modelos oficiais e mantenham em mente que a segurança do menor é prioridade em qualquer viagem.
Organizar a parte jurídica com cuidado garante tranquilidade e impede surpresas desagradáveis no momento do embarque.
