Compliance significa estar em conformidade com leis, regulamentos e normas internas. Vai além de evitar penalidades: promove ética, transparência, reputação e sustentabilidade empresarial.
Obrigatoriedade legal ou regulatória
- Empresas que contratam com o poder público precisam seguir regras da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
- Setores regulados (financeiro, saúde, energia, telecomunicações) têm exigências próprias de compliance.
- Programas de integridade são critérios de atenuação em penalidades administrativas.
Elementos de um programa de compliance
- Código de ética e conduta.
- Canal de denúncias seguro e independente.
- Treinamento periódico de colaboradores.
- Mapeamento e gestão de riscos.
- Auditorias e monitoramento contínuo.
- Apoio da alta administração.
Exemplos práticos de implementação
- Empresas que adotaram compliance reduziram riscos de multas ambientais, trabalhistas e fiscais.
- Casos de escândalos de corrupção mostram que a ausência de controles internos gera prejuízos milionários.
Benefícios e riscos de não ter compliance
- Benefícios: credibilidade, atração de investimentos, prevenção de fraudes, maior eficiência.
- Riscos: multas, processos judiciais, perda de contratos, danos à imagem.
Próximos passos
- Avaliar riscos do negócio.
- Criar ou revisar código de conduta.
- Treinar equipe.
- Monitorar resultados.
- Consultar especialistas em compliance e direito empresarial.
