Em 2025, a isenção do Imposto de Renda (IR) para aposentados acima de 65 anos ganhou mais visibilidade — porém, muitos brasileiros ainda desconhecem detalhes sobre esse direito. Entenda os critérios, valores atualizados, passo a passo para solicitação e como evitar descontos indevidos da sua aposentadoria.
Quem tem direito à isenção
Todo aposentado e pensionista com 65 anos ou mais pode solicitar a isenção do IR sobre parte dos rendimentos previdenciários, inclusive aqueles que recebem pelo INSS, regimes próprios ou fundos de previdência privada.
Qual o valor da isenção
Em 2025, a faixa isenta para maiores de 65 anos foi ampliada. O excedente acima desse valor anual segue sujeito à tabela progressiva normal de imposto.
Cumulatividade e limite
A isenção é válida apenas para proventos de aposentadoria e pensão, mesmo que o beneficiário possua outras rendas. Valores recebidos como salário ou aluguéis não estão isentos.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita diretamente ao INSS, ao órgão do servidor público ou a instituição financeira responsável pela previdência privada. Em caso de desconto indevido, é possível pedir restituição via Receita Federal.
Dicas práticas
- Verifique no extrato mensal do benefício o desconto referente ao IR.
- Guarde comprovantes e informe corretamente na declaração anual.
- Busque auxílio jurídico frente a recusa de isenção.
A isenção de IR é um direito importante para proteger a renda do idoso aposentado. Em caso de dúvidas ou descontos indevidos, procure a equipe do Nazareth & Santana Advogados para revisão e orientação quanto aos procedimentos legais.
