No dia 8 de dezembro, o Brasil celebra o Dia da Justiça, uma data instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, em homenagem ao Poder Judiciário brasileiro e a todos os profissionais que dedicam sua atuação à promoção da justiça, da igualdade e da segurança jurídica.
Mais do que uma simples comemoração, o dia é uma reflexão sobre o papel essencial do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O significado da data
O Dia da Justiça foi criado para destacar a importância das instituições judiciais e dos operadores do Direito — juízes, promotores, defensores, advogados e servidores — que trabalham diariamente para assegurar o cumprimento das leis e a defesa da cidadania.
A data coincide com o Dia da Imaculada Conceição, feriado do Poder Judiciário em diversos estados, e simboliza o ideal de pureza, retidão e equilíbrio na aplicação da justiça.
Mais do que reconhecer o trabalho das instituições, o 8 de dezembro é um convite à sociedade para valorizar o acesso à Justiça como um direito de todos os cidadãos.
A importância do acesso à Justiça
O acesso à Justiça é um dos pilares do Estado de Direito e está previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de recorrer à Justiça para proteger seus interesses, independentemente de condição social, econômica ou cultural.
Garantir esse acesso é essencial para o equilíbrio das relações sociais, para a defesa dos direitos humanos e para a concretização da justiça social, especialmente em tempos de desigualdade e desafios institucionais.
O papel do advogado na promoção da Justiça
O advogado ocupa posição central na administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece a advocacia como “indispensável à administração da Justiça”.
Mais do que representar clientes, o advogado atua como agente de cidadania, contribuindo para que o Direito seja aplicado de forma ética, justa e equilibrada.
No cotidiano forense, o exercício da advocacia traduz o compromisso com a defesa dos direitos, o respeito às garantias fundamentais e o fortalecimento do diálogo entre sociedade e Judiciário.
Reflexão institucional
Para o Nazareth & Santana Advogados, o Dia da Justiça é uma data para reafirmar valores que orientam a prática jurídica: ética, responsabilidade social e compromisso técnico.
A atuação no Direito, em qualquer de suas áreas, deve ser pautada pela busca constante da verdade, da equidade e da proteção dos direitos fundamentais.
Celebrar o 8 de dezembro é, portanto, reconhecer a importância da Justiça como instrumento de transformação social e de fortalecimento da democracia.
O Dia da Justiça é mais do que uma homenagem: é um lembrete de que a justiça é construída diariamente — nas decisões judiciais, na atuação dos advogados e na consciência de cada cidadão que busca fazer o que é correto.
A data convida à reflexão sobre a responsabilidade coletiva de preservar a integridade das instituições e o respeito às leis, garantindo que a Justiça continue sendo o alicerce da sociedade e da cidadania.
Nota institucional
Este conteúdo possui caráter informativo e reflete o compromisso do Nazareth & Santana Advogados com a ética, o conhecimento jurídico e a valorização da Justiça como instrumento de transformação social.
Nazareth & Santana Advogados.
