O Judiciário brasileiro enfrenta congestionamentos, morosidade, custos processuais e incertezas de prazo — fatores que levam pessoas físicas e jurídicas a buscarem meios alternativos de solução de disputas. A mediação e a arbitragem são essas alternativas: métodos extrajudiciais ou semi‑judiciais, que oferecem formas mais céleres, privativas, especializadas e, em muitos casos, menos onerosas de resolver conflitos. Entender as diferenças, requisitos legais, custos e aplicação de cada modalidade permite escolher aquela que melhor se adapta aos interesses de cada caso.
O que é mediação – procedimento, custos, tempo
- Definição: procedimento consensual, em que um mediador imparcial auxilia as partes a dialogar para que cheguem a um acordo, sem impor decisão. (Lei da Mediação, Lei nº 13.140/2015)
- Aplicação: pode ser usada em disputas familiares, de vizinhança, conflitos entre consumidores, societários ou trabalhistas (dependendo da matéria), bem como no âmbito público/privado extrajudicial.
- Procedimento: em muitos casos, inicia‑se por convocação ou sugestão de parte, acordo prévio, escolha do mediador, sessões de mediação, redação do acordo, homologação ou execução conforme necessário.
- Custos: geralmente menores; taxas de mediação, honorários de mediador, espaço e logística. Em muitos casos, pode haver mediação gratuita (pelo Estado ou organizações de sociedade civil).
- Tempo: costuma se resolver em poucas sessões, dependendo da complexidade, boa vontade das partes e agilidade do mediador; muito mais rápido que o processo judicial ou arbitragem, em muitos casos.
O que é arbitragem – requisitos, aplicabilidade, custo
- Definição: método privado de solução de litígios em que partes submetem uma controvérsia a árbitros ou uma câmara arbitral, cuja sentença arbitral tem força similar a sentença judicial (Lei de Arbitragem, Lei nº 9.307/1996, alterada pela Lei nº 13.129/2015).
- Requisitos: cláusula compromissória em contrato ou compromisso arbitral posterior; direitos patrimoniais disponíveis (não se aplicando arbitragem a direito indisponível ou matéria constitucional que a lei não permita).
- Aplicabilidade: muito usada em contratos empresariais, disputas comerciais, contratos de grande valor, setores que exigem especialização técnica; após a reforma pela Lei 13.129/15, também permitida para administração pública direta e indireta em conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis.
- Custo: custos de instituição da câmara arbitral ou árbitros, honorários dos árbitros, taxas administrativas, eventuais custos judiciais para homologação (se aplicável), além de gastos com logística (audiência, tradução, perícias etc.).
Comparativo: tempo, custo, eficácia, sigilo
| Critério | Mediação | Arbitragem |
|---|---|---|
| Tempo estimado | Mais rápido, várias disputas resolvidas em poucas sessões | Moderadamente rápido em comparação ao Judiciário; pode variar conforme complexidade e quantidade de partes/arbitros |
| Custo | Geralmente mais baixo | Mais alto — taxas arbitrais, honorários, procedimentos mais formais |
| Formalismo / Rigidez | Menos formal, mais flexível | Mais formal; regimentos arbitrais e contratos definidos com cláusulas específicas |
| Decisão vinculativa | Acordo das partes; não há sentença imposta | Sentença arbitral imposta, com força executiva |
| Sigilo / privacidade | Alto nível de confidencialidade | Também alto, especialmente em arbitragens privadas; regimentos definem regras de confidencialidade |
Exemplos de casos / tipos de disputas adequadas a cada modalidade
- Mediação:
- Desentendimentos familiares que envolvem bens ou guarda de filhos;
- Conflitos de vizinhança (barulho, limítrofes, acúmulo de lixo etc.);
- Reclamações de consumidores que desejam solução rápida com empresa;
- Disputas societárias cotidianas (decisões internas, dissolução parcial).
- Arbitragem:
- Contratos de fornecimento entre empresas com cláusula compromissória;
- Disputas contratuais internacionais;
- Contratos de construção civil ou infraestrutura;
- Questões administrativas em que a administração pública assumiu compromisso arbitral (direitos patrimoniais disponíveis).
Como escolher
- Avalie a natureza do conflito: se for possível consenso ou mediação, pode ser mais eficiente; se for questão técnica ou de grande valor, arbitragem pode trazer segurança.
- Verifique contrato existente: se já existe cláusula compromissória ou possibilidade de inserir uma.
- Considere custos totais, inclusive os indiretos (tempo perdido, logística, honorários técnicos).
- Confira se há árbitro ou mediador especializado na matéria; se puder garantir qualidade técnica, isso influencia no resultado.
- Consulte advogados com experiência em arbitragem e mediação para orientar qual via mais adequada no seu caso.
