A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) lançou um novo recurso tecnológico que promete transformar a rotina da advocacia criminal e ampliar a efetividade da defesa de pessoas privadas de liberdade. A partir de agora, será possível realizar a assinatura digital de procurações diretamente dentro das unidades prisionais do estado, por meio da integração com o Sistema de Identificação Penitenciária (SIP).
Até então, o procedimento para obter a assinatura de uma procuração poderia levar até 30 dias, exigindo deslocamentos, agendamentos e filas extensas. Com a novidade, os dados biométricos dos detentos serão vinculados ao sistema da OAB-RJ, conferindo autenticidade e validade jurídica ao documento, além de reduzir significativamente o risco de fraudes.
Outro avanço é a possibilidade de advogados realizarem agendamentos online para atendimento a clientes, eliminando a necessidade de horas de espera dentro dos presídios.
Segundo a presidenta da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a ferramenta atende a uma antiga demanda da advocacia criminal:
Esse projeto vai facilitar muito a vida da advocacia criminal. É um pleito antigo da OAB-RJ e certamente será uma ferramenta útil para a classe, para os agentes penitenciários e para a própria gestão do sistema.
Para a criminalista Lorena Pontes, a iniciativa representa um avanço direto na garantia do direito de defesa:
Até hoje, conseguir a assinatura de uma procuração era um processo lento e burocrático. Agora, teremos celeridade, segurança e dignidade.
A expectativa é que o novo sistema reduza prazos em situações urgentes, como pedidos de liberdade provisória e habeas corpus, trazendo mais eficiência, transparência e dignidade à gestão penitenciária e ao trabalho da advocacia.
