Direito do Consumidor
Energia elétrica cortada indevidamente: direitos do consumidor e quando há indenização
O corte indevido de energia elétrica ocorre quando a suspensão do serviço não segue as regras da ANEEL ou não
04/05/2026
Direito do Consumidor
Direitos do consumidor no Brasil: guia completo atualizado
Os direitos do consumidor no Brasil estão previstos no Código de Defesa do Consumidor e incluem proteção contra práticas abusivas,
01/05/2026
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Compras online: prazo de arrependimento e como exercer o direito do consumidor
O direito de arrependimento permite ao consumidor desistir de compras feitas fora do estabelecimento comercial, inclusive online, no prazo de
01/05/2026
Direito do Consumidor
Overbooking e cancelamento de voos: direitos do passageiro e deveres das companhias aéreas no Brasil
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30/04/2026
Direito do Consumidor
Banco bloqueou sua conta sem aviso: isso é legal? Entenda quando há abuso e como agir
O banco pode bloquear conta sem aviso em casos de suspeita de fraude ou ordem judicial. Porém, o bloqueio abusivo
16/04/2026
Direito do Consumidor
Nome negativado indevidamente gera indenização? Entenda seus direitos
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16/04/2026
Direito do Consumidor
Comprei um imóvel na planta e a construtora atrasou a entrega: o que posso exigir?
O atraso na entrega de imóvel na planta pode gerar direito à indenização por lucros cessantes, multa contratual e até
12/04/2026
Direito do Consumidor
5 direitos que você tem como consumidor e talvez não saiba
Do cancelamento de compras à cobrança indevida, o Código de Defesa do Consumidor garante proteções que muitos brasileiros ainda desconhecem.
10/04/2026
