Direito do Consumidor
Comprei um imóvel na planta e a construtora atrasou a entrega: o que posso exigir?
O atraso na entrega de imóvel na planta pode gerar direito à indenização por lucros cessantes, multa contratual e até
12/04/2026
Direito do Consumidor
5 direitos que você tem como consumidor e talvez não saiba
Do cancelamento de compras à cobrança indevida, o Código de Defesa do Consumidor garante proteções que muitos brasileiros ainda desconhecem.
10/04/2026
Direito do Consumidor
Produto apresentou defeito? Entenda quando o conserto deve ser gratuito segundo o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito ao reparo gratuito de produtos com defeito dentro da
02/04/2026
Direito do Consumidor
Deepfake e golpes de voz: a responsabilidadedos bancos em fraudes de “engenharia socialhigh-tech”
Fraudes com inteligência artificial estão se tornando mais sofisticadas, incluindo golpes com clonagem de voz de familiares e até de
20/03/2026
Direito do Consumidor
Direito do consumidor: empréstimos para idosos passam a exigir assinatura presencial para evitar fraudes
Entenda a nova regra que exige assinatura presencial para contratação de empréstimos por idosos, como a medida busca reduzir fraudes
10/03/2026
Direito do Consumidor
Troca e devolução: prazos previstos pelo CDC
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras específicas para troca e devolução de produtos, especialmente quando há defeito, vício
24/11/2025
Direito do Consumidor
Direitos do consumidor em compras online
O consumidor tem direito à informação clara, à devolução em até sete dias e ao reembolso integral em compras online.
22/11/2025
Direito do Consumidor
Golpes digitais e direitos do consumidor: o que fazer
O aumento dos golpes digitais exige atenção redobrada dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral
20/11/2025
