Medida comum em processos de cobrança, a penhora de bens segue regras específicas no Brasil — e nem tudo pode
A pensão alimentícia pode ser cobrada mesmo quando o devedor reside no exterior. Entenda como funciona a cobrança internacional com
A legislação brasileira define quem tem direito à herança e como ocorre a divisão dos bens. Entenda a herança legítima,
Uma decisão recente do STJ reforçou que o abandono afetivo pode justificar a retirada do sobrenome paterno. O entendimento prioriza
A comissão de juristas no Senado debate o futuro da “legítima” — e o planejamento sucessório nunca foi tão urgente
A possível adoção de alíquotas progressivas do ITCMD na reforma tributária tem levado famílias a anteciparem inventários e planejamentos sucessórios.
A reforma do Código Civil em debate no Senado discute medidas para evitar fraudes sucessórias por meio de empresas e
A adoção no Brasil segue regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e exige habilitação prévia, avaliação psicossocial
