A escolha do regime de bens define como patrimônio e responsabilidades serão administrados durante o casamento e em eventual separação.
A alienação parental acontece quando um responsável interfere na relação da criança com o outro genitor. A Lei nº 12.318/2010
O processo de adoção no Brasil é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e garante o direito à
A partilha de bens é um dos pontos mais sensíveis do divórcio. O Código Civil define regras específicas conforme o
A pensão alimentícia garante o sustento de filhos, ex-cônjuges e outros dependentes. O valor deve ser fixado conforme as necessidades
A união estável é reconhecida por lei como entidade familiar e garante aos companheiros direitos semelhantes aos do casamento civil.
A legislação brasileira prioriza a guarda compartilhada como regra, mas ainda admite a guarda unilateral em casos específicos. Este artigo
O divórcio consensual extrajudicial permite que casais sem filhos menores ou incapazes encerrem o casamento diretamente em cartório. No Rio
