O acúmulo de aposentadoria e pensão sempre gerou muitas dúvidas no Brasil. Afinal, é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo? Em quais situações a lei permite? E quais os limites de valor?
Com as novas normas em vigor em 2025, esses pontos foram melhor regulamentados. Veja abaixo como funciona, o que mudou e quais cuidados você deve ter para não perder parte da sua renda.
O que significa acúmulo permitido?
A legislação atual prevê que uma pessoa pode receber aposentadoria e pensão por morte simultaneamente, mas não da forma irrestrita como acontecia no passado.
- O benefício de maior valor continua sendo pago integralmente.
- O benefício de menor valor sofre redutores, aplicados de forma escalonada, de acordo com faixas de renda previstas em lei.
Exemplo: se a aposentadoria é maior que a pensão, a aposentadoria é recebida integralmente, e a pensão é reduzida conforme os percentuais estabelecidos.
Quais são os limites e como funciona o escalonamento?
O escalonamento foi criado para evitar a acumulação integral de dois benefícios altos. Funciona assim:
- Até 1 salário mínimo do benefício menor → recebe 100%.
- Faixa acima do mínimo até o limite definido → percentuais decrescentes (por exemplo: 60%, 40%, 20%, conforme cada faixa).
- Valores muito altos sofrem maior redução.
Isso garante que ninguém fique sem renda, mas também limita pagamentos acima de um teto.
Quem é afetado pelas novas regras?
As mudanças impactam aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e militares. Cada regime possui particularidades:
- Trabalhadores do INSS (celetistas) → seguem a regra do escalonamento.
- Servidores públicos → precisam observar os limites da Previdência própria e eventuais ajustes.
- Militares → seguem normas específicas de acúmulo entre pensão militar e aposentadoria civil.
Além disso, filhos, cônjuges e demais dependentes devem ficar atentos ao solicitar a pensão para não serem surpreendidos com cortes posteriores.
O que fazer em caso de corte ou desconto indevido?
Se o INSS ou outro regime reduzir ou suspender parte do benefício, é fundamental:
- Conferir os cálculos aplicados no processo.
- Solicitar revisão administrativa junto ao órgão responsável.
- Se o problema persistir, buscar auxílio jurídico para propor recurso ou ação judicial.
Muitas vezes, erros de cálculo ou interpretação da lei podem prejudicar o beneficiário.
Dicas práticas para proteger seu direito
- Guarde sempre comprovantes de concessão e extratos mensais dos benefícios.
- Verifique periodicamente o contracheque ou extrato bancário.
- Em caso de revisão, registre protocolo e acompanhe a resposta do INSS.
- Não ignore comunicações oficiais recebidas pelos Correios ou no aplicativo Meu INSS.
Receber aposentadoria e pensão ao mesmo tempo é um direito, mas agora sujeito a limites e regras específicas. Por isso, acompanhar seus recebimentos e entender a lei é essencial para não ter perdas indevidas.
Em caso de dúvidas, cortes ou descontos suspeitos, o escritório Nazareth & Santana Advogados pode analisar sua situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
