A propriedade intelectual protege criações da mente humana — invenções, obras literárias, artísticas, símbolos, nomes e imagens usados no comércio. No Brasil, sua regulação é fundamental para incentivar inovação e proteger investimentos.
Marcas: registro, uso, infrações
- Registro: feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
- Proteção: impede terceiros de usarem sinais idênticos ou semelhantes que possam causar confusão.
- Infrações: uso sem autorização pode gerar indenização e apreensão de produtos.
Patentes: requisitos, prazos, vigência
- Requisitos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Prazos: patente de invenção dura 20 anos; modelo de utilidade, 15 anos.
- Vigência: contada a partir do depósito do pedido.
Direitos autorais: obras literárias, artísticas, digitais
- Protegem livros, músicas, filmes, softwares, fotografias, artes digitais.
- Lei nº 9.610/1998 regula direitos autorais.
- Duração: em regra, 70 anos após a morte do autor.
Recursos em caso de violação
- Ação de indenização por perdas e danos.
- Medidas cautelares de busca e apreensão.
- Denúncia administrativa ao INPI ou à justiça.
Como fazer registro eficiente
- Para marcas e patentes: INPI.
- Para direitos autorais: Biblioteca Nacional (opcional) ou registro digital.
- Consultar advogado especializado é recomendável.
