Nos últimos anos, o trabalho em casa — ou home office — se tornou uma realidade para muitos brasileiros. O que antes era uma opção para poucos profissionais, hoje faz parte do dia a dia de milhares de trabalhadores em todo o país.
Com essa mudança, surgiram dúvidas importantes: quais são os direitos de quem trabalha de casa? Quem deve pagar pelos equipamentos ou pela internet? Como fica o controle de horário? É aí que entra a legislação trabalhista.
Neste artigo, você vai entender de forma simples e direta:
- o que diz a lei sobre o home office;
- os principais direitos de quem trabalha de forma remota;
- e os cuidados que tanto empresas quanto trabalhadores precisam ter para evitar problemas.
O que é considerado home office pela lei?
De acordo com a legislação, o home office — também chamado de trabalho remoto ou teletrabalho — é quando o funcionário realiza suas atividades fora do ambiente da empresa, geralmente usando computador, celular e internet.
Ou seja, se você trabalha de casa, com tarefas que poderiam ser feitas dentro do escritório, mas está realizando à distância, você se enquadra nessa modalidade.
Importante: não é preciso estar 100% do tempo em casa para isso valer. Mesmo em casos em que o trabalho é feito parte presencial e parte remoto (modelo híbrido), as regras do home office podem se aplicar.
Quais são os principais desafios do trabalho remoto?
Apesar de muitas vantagens, o home office também traz alguns desafios — tanto para quem contrata quanto para quem trabalha. Veja os mais comuns:
- Falta de controle de horário: sem um sistema claro para marcar o início e fim do expediente, muitos acabam trabalhando além da conta.
- Gastos com equipamentos e internet: quem paga por tudo isso? A empresa ou o funcionário?
- Isolamento e sobrecarga: a falta de contato com colegas e a dificuldade de “desligar” do trabalho podem afetar a saúde mental.
- Falta de regras claras: muitos contratos não explicam como será o trabalho remoto, o que pode gerar confusão ou conflitos no futuro.
Quais são os direitos de quem trabalha em home office?
Mesmo trabalhando fora da empresa, você tem direitos garantidos por lei. Veja os principais:
1. Registro na carteira de trabalho
Se você é contratado formalmente, o trabalho remoto precisa estar descrito no seu contrato ou em um documento à parte (chamado de aditivo). Esse documento deve deixar claro que você atua em home office e quais são as condições desse modelo.
2. Jornada de trabalho e horário
A empresa pode sim controlar sua jornada de trabalho, mesmo à distância. Se você tem um horário fixo (por exemplo, das 9h às 18h), deve cumprir esse horário — e a empresa precisa ter uma forma de registrar isso.
Se você ultrapassar o horário combinado, pode ter direito a horas extras, como acontece no trabalho presencial.
Agora, se o seu trabalho é por produção ou tarefa (ou seja, você entrega atividades sem ter horário fixo), o controle de jornada pode não ser exigido. Tudo depende do que foi combinado.
3. Equipamentos e despesas
Muita gente tem dúvida sobre quem deve pagar pelos equipamentos e pela internet usados no home office. A resposta é: depende do que for acordado no contrato.
A lei permite que o empregador forneça os equipamentos ou reembolse os gastos do funcionário — como energia, internet e telefone — mas isso deve estar claro por escrito.
Se não houver esse acordo e os gastos forem altos, pode haver questionamentos na Justiça.
4. Segurança e saúde no trabalho
Mesmo fora da empresa, o trabalhador tem direito a um ambiente seguro e saudável. Isso inclui orientações sobre ergonomia (como sentar corretamente, ajustar a altura da cadeira, usar apoios) e pausas para descanso.
Problemas de saúde causados por falta de condições adequadas — como dores na coluna ou estresse — podem ser motivo de atenção e, em alguns casos, até de indenização.
5. Igualdade de direitos
Quem trabalha de casa tem direito a todos os benefícios comuns: férias, 13º salário, INSS, FGTS e outros que a empresa oferece (como vale-alimentação, por exemplo), desde que estejam no contrato e sejam oferecidos a todos.
E a empresa, o que deve fazer?
Empresas que adotam o home office precisam tomar alguns cuidados para evitar problemas no futuro. Entre eles:
- Especificar claramente as condições no contrato de trabalho;
- Organizar uma forma segura de registrar a jornada do funcionário;
- Definir quem arcará com os custos e quais equipamentos serão usados;
- Fornecer orientações sobre saúde, pausas e ambiente de trabalho;
- Garantir que o colaborador tenha acesso aos mesmos direitos dos demais.
Dicas para quem está em home office
Se você já trabalha — ou pretende trabalhar — de casa, vale seguir algumas dicas:
- Peça um contrato claro, que explique suas condições de trabalho remoto;
- Guarde recibos de gastos com internet, energia e telefone, caso precise comprovar despesas;
- Tente manter uma rotina de horários para evitar excesso de trabalho;
- Cuide da sua postura e saúde física durante o expediente;
- Em caso de dúvidas, busque informações confiáveis sobre seus direitos.
O home office veio para ficar — mas é preciso garantir que ele seja feito com responsabilidade e respeito aos direitos de quem trabalha.
Saber o que a lei diz sobre o trabalho remoto é o primeiro passo para evitar abusos e proteger tanto o trabalhador quanto a empresa.
Este conteúdo tem o objetivo de informar e orientar, de forma clara, sobre os principais aspectos do home office. Caso você tenha dúvidas específicas sobre sua situação, é sempre recomendável buscar a orientação de um profissional qualificado.
